TERMOS DE USO
POLÍTICA DE COOKIES
Damos a vocês boas-vindas ao Portal Transparência Brasil e fazemos um convite para que conheçam a nossa Política de Cookies.
1. Contextualização e Escopo
A presente Política de Cookies do Portal Transparência Brasil (“Política”)
tem como objetivo fornecer orientações sobre como ocorre o tratamento dos cookies,
no presente caso, de terceiros, relativos aos usuários que visitam as funcionalidades
disponíveis, assim como no que concerne à relação com dados pessoais dos usuários
durante a sua navegação.
Utiliza-se como referência, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados
pessoais.
Esta Política deve ser lida e interpretada em conjunto com a Política de Privacidade da GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. Visite o nosso espaço de Proteção de dados pessoais para mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018 (“LGPD”).
2. Definições
COOKIES: na terminologia da informática, são pequenos arquivos de texto
armazenados por um site servidor, ou sistema de terceiros, no computador
do cliente usuário para “memorizar” algumas informações relativas àquela
navegação.
DADO PESSOAL: trata-se de informação relacionada a pessoa natural
identificada ou identificável.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (“LGPD”): trata-se da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios
digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de
direito público ou privado, e que tem como objetivo o de resguardar os direitos
dos titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo determinar mecanismos de proteção
que garantam aos Titulares o uso dos seus direitos e os deveres dos agentes de
tratamento, estabelecendo hipóteses legais para tratamento conforme finalidades
determinadas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção humana com o
desenvolvimento tecnológico e econômico.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): pessoa natural a quem se referem
os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): toda operação realizada
com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. Aplicabilidade
Esta Política busca conferir a transparência e melhor entendimento a todos
sobre as possíveis maneiras como os dados pessoais podem ser tratados, por
meio dos cookies, em sua interação com o nosso Produto.
Também pretende-se trazer informações para garantir que os usuários entendam como poderiam exercer um maior controle sobre os seus dados ao interagir com este produto.
4. Objetivos
São objetivos
da Política de Cookies do Portal Transparência Brasil:
• Estabelecer a transparência e as diretrizes que assegurem e reforcem
o compromisso do Portal Transparência Brasil com o cumprimento das
legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis; e
• Informar aos Usuários, com transparência, acerca da eventual existência
de cookies, quando de sua visita ao Portal Transparência Brasil.
5. Política de Cookies
5.1. Definição de Cookies e aplicação
Os cookies utilizados pelo Produto Transparência Brasil não podem capturar
os dados sigilosos do equipamento, tais como navegador utilizado, versão,
definição do monitor e comportamento no portal.
5.2. Cookies usados no Produto Transparência Brasil
As informações sobre o tipo de cookies utilizados pelo Produto Transparência Brasil se encontram abaixo.
Os cookies de sessão, aqui utilizados, são temporários e expiram ao fechar o navegador ou quando a sessão termina.” Este cookie não coleta informações sobre você que poderiam vir a ser utilizadas para fins de marketing ou para rastrear por onde você navegou na internet.
Normalmente, tal cookie só é configurado em resposta às suas ações que correspondem a uma solicitação de serviços.
Esse produto poderá conter links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos
não são de responsabilidade da GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS
e sobre os quais não incide essa política de cookies.
É possível entender melhor o contexto, a utilização e as finalidades dos
cookies por meio da tabela abaixo:
| Nome dos cookies | ASPSESSIONIDCCASRTTD |
| Tempo máximo de vigência | Sessão |
| Finalidade | Cookie utilizado para controlar a sessão do usuário no Produto Transparência Brasil é usado para manter uma sessão de usuário anônima pela aplicação. São temporários e expiram ao terminar a sessão. |
6. Contato em caso de dúvidas
Em caso de dúvidas sobre as funcionalidades do nosso produto o qual esta
Política se refere, ou para comentários e sugestões relativas à esta, você
poderá entrar em contato conosco através dos nossos canais.
7. Alterações a esta Política de Cookies
Reitera-se que o Produto Transparência Brasil reconhece o seu compromisso
em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que
possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, a presente Política pode
ser revisitada periodicamente e, a critério do Produto Transparência Brasil,
podem ser realizadas modificações que atualizem suas disposições de modo a
reforçar o compromisso permanente da
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO
EM SERVIÇOS
com a transparência, a privacidade e a proteção de dados pessoais. As
alterações realizadas serão comunicadas oportunamente pelos canais oficiais.
Atualizada em 23 de janeiro de 2022